Termos de uso
Versão preliminar. Este texto está em revisão jurídica e pode mudar antes do lançamento. Os pontos entre colchetes ainda serão definidos.
1. Quem presta o serviço
[RAZÃO SOCIAL, CNPJ E ENDEREÇO — A DEFINIR]. O Maria é uma iniciativa independente. Não tem vínculo com Jogadores Anônimos, não é endossado pela irmandade e não fala em nome dela.
2. O que é o Maria
Um aplicativo para Android e iPhone que bloqueia, no celular em que foi configurado, sites e aplicativos de apostas: apostas esportivas, cassinos on-line, loterias, bolões pagos e pôquer. Você pode convidar uma pessoa de confiança para receber avisos. O Maria é uma ferramenta de bloqueio; não é tratamento de saúde.
3. Quem pode usar
- Pessoas com 18 anos ou mais, como usuárias ou como pessoas de confiança.
- Para proteger um aparelho que você usa, por decisão sua. Não use o Maria para monitorar outra pessoa sem o consentimento dela.
4. Licença gratuita e assinatura
- Licença comunitária: gratuita para membros de Jogadores Anônimos no Brasil, por convite individual emitido por responsáveis do programa independente do Maria. O convite não certifica que você é membro. Não pedimos CPF, comprovante de reunião nem dados de saúde, e a licença não é retirada por recaída. Ela pode ser revogada em caso de fraude, por decisão de dois atendentes diferentes.
- Assinatura: mensal ou anual, contratada e cobrada pela App Store ou pela Google Play, com preço informado na loja. A renovação, o cancelamento e os reembolsos seguem as regras da loja. Você pode cancelar a qualquer momento na loja, sem pedir autorização a ninguém.
- Se a assinatura vencer, for cancelada ou reembolsada, a proteção já instalada continua funcionando.
5. O que o Maria não garante
- Nenhum filtro cobre todos os sites de apostas. Sites novos podem passar até serem incluídos na lista.
- Um site que não é de apostas pode ser bloqueado por engano. Você pode avisar pelo app; a correção é decidida pela equipe de curadoria.
- O Maria protege só o aparelho configurado: não protege outro celular, computador ou conta.
6. Desligar e remover
- Proteção padrão (Android e iPhone): o dono do aparelho pode desligar a proteção nos Ajustes do sistema ou desinstalar o app a qualquer momento. O Maria não impede isso, e nenhuma senha ou PIN do app impede a desinstalação. Se você autorizou os avisos, sua pessoa de confiança é alertada.
- Proteção reforçada (só Android, instalação assistida): enquanto está ativa, o sistema recusa desinstalar o Maria e a VPN fica sempre ligada; se ela falhar, o aparelho fica sem internet até a recuperação. Para sair, você pede o encerramento no app; após 72 horas contadas pelo servidor, a proteção é liberada. A restauração de fábrica continua possível e remove a proteção.
- Se o aparelho deixar de dar notícias, o Maria informa que não foi possível confirmar a proteção, sem afirmar desligamento, desinstalação ou recaída.
7. Pessoa de confiança
- Aceita o convite com conta própria e vê o que poderá e não poderá fazer.
- Recebe avisos apenas se você autorizou. Não vê sites, aplicativos, mensagens ou localização e não controla o aparelho.
- Diante de um pedido de saída, pode pedir uma conversa ou negar uma vez, mas não pode prolongar a espera combinada.
- Não paga para exercer esse papel e pode deixá-lo quando quiser. Se houver pessoa reserva, ela passa a ser a principal. Se você remover ou trocar sua pessoa de confiança, a mudança vale após 72 horas.
- Não é necessária para cancelar assinatura, exercer direitos sobre dados ou pedir ajuda.
8. Uso aceitável
Não tente atacar o serviço, acessar contas de outras pessoas ou enviar denúncias em massa ou falsas.
9. Encerramento do serviço
Se o serviço do Maria for encerrado, antes de desligar os servidores serão liberados os aparelhos com proteção reforçada, para que ninguém fique preso a ela.
10. Privacidade
O tratamento de dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está descrito na Política de privacidade. Você pode exportar seus dados ou excluir sua conta a qualquer momento.
11. Responsabilidade
[CLÁUSULA A REDIGIR NA REVISÃO JURÍDICA, OBSERVANDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR]
12. Mudanças nestes termos
Avisaremos no app antes de mudanças relevantes. Data desta versão: [A DEFINIR NA PUBLICAÇÃO].
13. Lei aplicável e foro
[A DEFINIR NA REVISÃO JURÍDICA]
14. Contato
[E-MAIL DE CONTATO — A DEFINIR]